Imported: Joint EBA and ESMA Guidelines on the suitability assessment of the members of the management body of issuers of ARTs and of CASPs (2025-02-04-a36f7af73c-3dad)
- Document: Joint EBA and ESMA Guidelines on the suitability assessment of the members of the management body of issuers of ARTs and of CASPs (https://www.eba.europa.eu/sites/default/files/2025-04/2a0668ab-5d70-495a-a723-f6568fe8c830/Joint%20GL%20suitability%20members%20management%20body%20and%20QH_PT.pdf)
- Version: 2025-02-04-a36f7af73c-3dad
- Project: EBA_PT
- Import: #5351, 24.10.2026 14:38, eba
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Outline
- A. Obrigações em matéria de cumprimento e comunicação de informações – 1 sections
- Natureza das presentes orientações – 3 sections
- Requisitos em matéria de comunicação de informações – 4 sections
- Objeto, âmbito de aplicação e definições – 1 sections
- Objeto – 2 sections
- Âmbito de aplicação – 3 sections
- Destinatários – 3 sections
- Definições – 2 sections
- B. Implementação – 1 sections
- Data de aplicação – 2 sections
- C. Orientações Conjuntas – 1 sections
- C.1. Aplicação do princípio da proporcionalidade – 6 sections
- C.2. Noções de aptidão nos termos dos artigos 34.º, n.º 2, e 68.º, n.º 1, do Regulamento MiCA – 29 sections
- C.3. Avaliações da aptidão dos membros do órgão de administração pelos emitentes de ART e CASP – 23 sections
- C.4. Medidas corretivas dos emitentes de ART ou CASP – 6 sections
- C.5. Avaliação da aptidão pelas autoridades competentes – 14 sections
- C.6. Decisão da autoridade competente – 5 sections
- Orientações Conjuntas relativas à avaliação da idoneidade dos acionistas ou sócios, diretos ou indiretos, com participações qualificadas em emitentes… – 45 sections
- Anexo I – Modelo matricial para a avaliação da competência coletiva dos membros do órgão de administração – 1 sections
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