Imported: Guidelines on authorisation and registration under PSD2 (2018-01-13-d525a9ac96-3dad)

• Document: Guidelines on authorisation and registration under PSD2 (https://www.eba.europa.eu/sites/default/files/documents/10180/2015792/c8a6dd92-8cf6-4b5e-b58f-090df4fc9b4e/Guidelines%20on%20Authorisations%20of%20Payment%20Institutions%20%28EBA-GL-2017-09%29_PT.pdf)
• Version: 2018-01-13-d525a9ac96-3dad
• Project: EBA_PT
• Import: #5300, 24.10.2026 14:34, eba

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Outline

• 1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação – 7 sections
• 2. Objeto, âmbito de aplicação e definições – 9 sections
• 3. Execução – 3 sections
• 4. Quatro conjuntos de orientações aplicáveis às instituições de pagamento, aos prestadores de serviços de informação sobre contas, às instituições d… – 1 sections
• 4.1 Orientações relativas às informações exigidas aos requerentes de autorização como instituições de pagamento para a prestação dos serviços referid… – 1 sections
• anexo I da Diretiva (UE) 2015/2366 – 1 sections
• 4.2 Orientações relativas às informações exigidas aos requerentes de registo para prestação apenas do serviço a que se refere o anexo I, ponto 8, da … – 1 sections
• 4.3 Orientações relativas às informações exigidas aos requerentes de autorização como instituições de moeda eletrónica – 1 sections
• 4.4 Orientações relativas à avaliação da completude do pedido – 1 sections

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