Future version from 01.01.2027: Capital Requirements Regulation (CRR) (CELEX:02013R0575-20270101) – 36 new, 1 changed, 0 removed

• Document: Capital Requirements Regulation (CRR) (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:02013R0575-20270101)
• Version: CELEX:02013R0575-20270101
• Project: EULAW_PT
• Import: #593, 20.10.2026 16:45, eulaw

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New sections (36)

• Artigo 495.o-I Disposições transitórias relativas ao teste de atribuição de lucros e perdas de acordo com o método alternativo dos modelos internos p… [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495i
• Artigo 495.o-I 1. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495i_1.
• Artigo 495.o-I 2. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495i_2.
• Artigo 495.o-J Medida operacional de apoio transitória relativa aos requisitos de fundos próprios para os fatores de risco não modelizáveis [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495j
• Artigo 495.o-J 1. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495j_1.
• Artigo 495.o-J 2. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495j_2.
• Artigo 495.o-J 3. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495j_3.
• Artigo 495.o-K Disposições transitórias relativas aos requisitos em matéria de dados para a avaliação do caráter modelizável de novas emissões [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495k
• Artigo 495.o-L Disposições transitórias relativas aos requisitos de fundos próprios de acordo com o modelo interno de risco de incumprimento [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495l
• Artigo 495.o-M Disposições transitórias relativas à frequência de cálculo no método alternativo dos modelos internos [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495m
• Artigo 495.o-M 1. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495m_1.
• Artigo 495.o-M 2. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495m_2.
• Artigo 495.o-N Disposições transitórias relativas aos requisitos de fundos próprios para posições em OIC de acordo com o método alternativo dos model… [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495n
• Artigo 495.o-N 1. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495n_1.
• Artigo 495.o-N 2. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495n_2.
• Artigo 495.o-N 3. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495n_3.
• Artigo 495.o-O Disposições transitórias relativas aos requisitos de fundos próprios para posições em OIC de acordo com o método padrão alternativo [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495o
• Artigo 495.o-O 1. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495o_1.
• Artigo 495.o-O 2. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495o_2.
• Artigo 495.o-P Disposições transitórias relativas aos requisitos de fundos próprios para o acréscimo de capital correspondente aos riscos residuais d… [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495p
• Artigo 495.o-Q Disposições transitórias relativas ao cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de incumprimento de acordo com o método p… [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495q
• Artigo 495.o-R Disposições transitórias relativas ao cálculo dos requisitos de fundos próprios de acordo com o método padrão alternativo para instrum… [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495r
• Artigo 495.o-S Disposições transitórias relativas à introdução progressiva dos requisitos de fundos próprios de acordo com o método padrão alternativ… [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495s
• Artigo 495.o-S 1. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495s_1.
• Artigo 495.o-S 2. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495s_2.
• Artigo 495.o-T Disposições transitórias relativas ao tratamento dos instrumentos na carteira ACTP [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495t
• Artigo 495.o-U Disposições transitórias relativas à derrogação aplicável às instituições com pequenas carteiras de negociação [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495u
• Artigo 495.o-V Disposições transitórias relativas à aplicação de um multiplicador aos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495v
• Artigo 495.o-V 1. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495v_1.
• Artigo 495.o-V 2. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495v_2.
• Artigo 495.o-V 3. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495v_3.
• Artigo 495.o-V 4. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495v_4.
• Artigo 495.o-V 5. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495v_5.
• Artigo 495.o-V 6. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495v_6.
• Artigo 495.o-V 7. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495v_7.
• Artigo 495.o-V 8. [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_495v_8.

Changed sections (1)

• Artigo 505.o 1. – text [superseded by a later import]
  CELEX:32013R0575#art_505_1.

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