Título I - Objeto, âmbito de aplicação e definições

Objeto

As presentes orientações especificam as condições definidas no artigo 23. o , n. o 1, alíneas b), d), f),

• g) e h) da Diretiva 2014/59/UE.

Definições

• a) «Entidade que presta o apoio» significa a entidade do grupo que presta o apoio financeiro.
• b) «Entidade que recebe o apoio» significa a entidade do grupo que recebe o apoio financeiro.
• c) «Requisito combinado de reservas de fundos próprios» tem o sentido que lhe é dado pelo artigo 128. o , n. o 6, da Diretiva 2013/36/UE.
• d) «Filial» tem o sentido que lhe é dado pelo artigo 4. o , n. o 1, ponto 16 do Regulamento (UE)
• n. o 575/2013.
• e) «Capital» significa i) se o apoio financeiro for prestado sob a forma de um empréstimo, o capital do empréstimo; ii) se o apoio financeiro for prestado sob a forma de uma garantia ou caução, o passivo resultante para a entidade que recebe o apoio caso a garantia ou caução seja executada.
• f) «Melhor interesse» deve ser entendido de acordo com a descrição apresentada no artigo 19. o ,
• n. o 7, alínea b), da Diretiva 2014/59/UE.