EnSTransV § 6 (weggefallen) Versão de 06/05/2026 Incorporado em 15/11/2026 Fonte verificada pela última vez em 15/11/2026 Secção alterada pela última vez em 15/11/2026 ← Secção anteriorEnSTransV § 5 Erklärungspflicht für Steuerentlastungen Secção seguinte →EnSTransV § 7 Elektronische Datenübermittlung, Ausnahme