KfWV § 3 Vorschriften für Institute, Institutsgruppen, Finanzholding-Gruppen, Finanzkonglomerate, gemischte Finanzholding-Gesellschaften und gemischte Unternehmen
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Folgende Vorschriften der Verordnung (EU) Nr. 575/2013, der Verordnung (EU) 2022/2554 und des Kreditwesengesetzes sind auf die Anstalt und die KfW-Gruppe entsprechend anzuwenden:
- 1.
- die Artikel 25 bis 91 der Verordnung (EU) Nr. 575/2013 sowie die §§ 10 und 12a des Kreditwesengesetzes,
- 2.
- die Artikel 92 bis 386 und die Artikel 465 bis 501b der Verordnung (EU) Nr. 575/2013,
- 3.
- die Artikel 11 bis 24 der Verordnung (EU) Nr. 575/2013 sowie § 10a des Kreditwesengesetzes,
- 4.
- die §§ 10b bis 10j des Kreditwesengesetzes,
- 5.
- § 12 des Kreditwesengesetzes,
- 6.
- die Artikel 387 bis 410 der Verordnung (EU) Nr. 575/2013 sowie die §§ 13 bis 13c, 15 und 17 bis 22 des Kreditwesengesetzes,
- 7.
- § 23 des Kreditwesengesetzes,
- 8.
- die §§ 24 bis 24b und 25 des Kreditwesengesetzes,
- 9.
- die §§ 25a und 25b des Kreditwesengesetzes, soweit sich nicht aus § 8 etwas Abweichendes ergibt,
- 10.
- die §§ 25c bis 25f des Kreditwesengesetzes, § 7 Absatz 5 des Gesetzes über die Kreditanstalt für Wiederaufbau bleibt unberührt,
- 11.
- die §§ 25g bis 25m des Kreditwesengesetzes,
- 12.
- § 26 des Kreditwesengesetzes,
- 13.
- die §§ 28 bis 30 und 31 Absatz 3 des Kreditwesengesetzes,
- 14.
- die Artikel 429 bis 429g der Verordnung (EU) Nr. 575/2013,
- 15.
- die Artikel 430 und 430b der Verordnung (EU) Nr. 575/2013,
- 16.
- die Artikel 5 bis 15 der Verordnung (EU) 2022/2554,
- 17.
- die Artikel 17 bis 30 der Verordnung (EU) 2022/2554 und
- 18.
- Artikel 45 der Verordnung (EU) 2022/2554.
Referências
- Artigo 25.o Fundos próprios de nível 1
- Artigo 91.o Exceções
- Artigo 465.o Disposições transitórias relativas ao limite mínimo do montante total das posições em risco («output floor»)
- Artigo 501.o-B Derrogação dos requisitos de reporte
- Artigo 11.o Tratamento geral
- Artigo 24.o Avaliação de ativos e de elementos extrapatrimoniais
- Artigo 387.o Objeto
- Artigo 429.o Cálculo do rácio de alavancagem
- Artigo 429.o-G Cálculo do valor da posição em risco das Compras ou vendas «regular way» aguardando liquidação
- Artigo 430.o Reporte em matéria de requisitos prudenciais e de informações financeiras
- Artigo 5.o Governação e organização
- Artigo 6.o Quadro de gestão do risco associado às TIC
- Artigo 7.o Sistemas, protocolos e ferramentas de TIC
- Artigo 8.o Identificação
- Artigo 9.o Proteção e prevenção
- Artigo 10.o Deteção
- Artigo 11.o Resposta e recuperação
- Artigo 12.o Políticas e procedimentos de salvaguarda e procedimentos e métodos de restauração e recuperação
- Artigo 13.o Aprendizagem e evolução
- Artigo 14.o Comunicação
- Artigo 15.o Maior harmonização das ferramentas, dos métodos, dos processos e das políticas de gestão do risco associado às TIC
- Artigo 17.o Processo de gestão de incidentes relacionados com as TIC
- Artigo 30.o Principais disposições contratuais
- Artigo 45.o Acordos de partilha de informações específicas e sensíveis relativas a ciberataques