PrüfV § 40a Einhaltung der Pflichten gemäß der Verordnung (EU) 2019/2088 und gemäß der Verordnung (EU) 2020/852
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(1) Der Prüfer hat zu beurteilen, ob und inwieweit die Angaben zur Erfüllung der Anforderungen nach den Artikeln 3 bis 13 der Verordnung (EU) 2019/2088 und nach den Artikeln 5 bis 7 der Verordnung (EU) 2020/852 den gesetzlichen Anforderungen entsprechen. Die Beurteilung hat unter Berücksichtigung von Leitlinien und Verlautbarungen zur einheitlichen Auslegung der in Satz 1 genannten Verordnungen zu erfolgen, die von folgenden Institutionen veröffentlicht werden:
- 1.
- der Europäischen Kommission,
- 2.
- den Europäischen Aufsichtsbehörden des Europäischen Finanzaufsichtssystems und
- 3.
- der Bundesanstalt.
(2) Darüber hinaus hat der Prüfer die organisatorischen Vorkehrungen zur Erfüllung der Anforderungen nach den Artikeln 3 bis 13 der Verordnung (EU) 2019/2088 zusammenfassend darzustellen und zu beurteilen, inwieweit diese angemessen sind. Dabei hat der Prüfer auch die organisatorischen Vorkehrungen darzustellen, die sicherstellen sollen, dass die Marketingmitteilungen nicht im Widerspruch zu den gemäß der Verordnung (EU) 2019/2088 veröffentlichten Informationen stehen, und die festgestellten organisatorischen Mängel anzugeben.
Referências
- Artigo 3. Transparência das políticas relativas aos riscos em matéria de sustentabilidade
- Artigo 4. Transparência dos impactos negativos para a sustentabilidade a nível da entidade
- Artigo 5. Transparência das políticas de remuneração no que diz respeito à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade
- Artigo 6. Transparência no que diz respeito à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade
- Artigo 7. Transparência dos impactos negativos para a sustentabilidade a nível do produto financeiro
- Artigo 8. Transparência da promoção de características ambientais ou sociais na divulgação de informações pré‐contratuais
- Artigo 9. Transparência dos investimentos sustentáveis na divulgação de informações pré‐contratuais
- Artigo 10. Transparência da promoção das características ambientais ou sociais e dos investimentos sustentáveis nos sítios Web
- Artigo 11. Transparência da promoção das características ambientais ou sociais e dos investimentos sustentáveis nos relatórios periódicos
- Artigo 12. Revisão da divulgação de informações
- Artigo 13. Comunicações comerciais
- Artigo 5.o Transparência dos investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental na divulgação de informações pré‐contratuais e nos relatórios periódicos
- Artigo 6.o Transparência dos produtos financeiros que promovem características ambientais na divulgação de informações pré-contratuais e nos relatórios periódicos
- Artigo 7.o Transparência de outros produtos financeiros na divulgação de informações pré‐contratuais e nos relatórios periódicos