SchwarmfdPV § 2 Fehler, Mangel, sonstige Erkenntnisse
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(1) Ein Fehler im Sinne dieser Verordnung ist jede einzelne Abweichung von
- 1.
- Pflichten nach den Artikeln 3 bis 11, Artikel 15 Absatz 3, Artikel 16 Absatz 1 und 3, Artikel 18 Absatz 1 und 4, Artikeln 19 bis 21, Artikel 22 Absatz 2 bis 7, Artikel 23 Absatz 1 bis 4 und 6 bis 9 und 11 bis 16, Artikel 24 Absatz 1 bis 4 und 6 bis 8, Artikeln 25, 26, Artikel 27 Absatz 1 bis 3 und den Anhängen I und II der Verordnung (EU) 2020/1503 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 7. Oktober 2020 über Europäische Schwarmfinanzierungsdienstleister für Unternehmen und zur Änderung der Verordnung (EU) 2017/1129 und der Richtlinie (EU) 2019/1937 (ABl. L 347 vom 20.10.2020, S. 1), in der jeweils geltenden Fassung, einschließlich der auf der Grundlage der Verordnung (EU) 2020/1503 erlassenen delegierten Rechtsakte und Durchführungsrechtsakte der Europäischen Kommission,
- 1a.
- Pflichten gemäß den Artikeln 5 bis 14, 16 bis 19, 23 bis 25, 28 bis 30 und 45 Absatz 3 der Verordnung (EU) 2022/2554, auch in Verbindung mit gemäß den Artikeln 15, 16, 20, 28 oder 30 der Verordnung (EU) 2022/2554 erlassenen Rechtsakten, oder
- 2.
- Anordnungen der Bundesanstalt nach § 10 Absatz 4 des Wertpapierhandelsgesetzes.
(2) Ein Mangel im Sinne dieser Verordnung liegt vor, wenn ein Fehler nach Absatz 1 aufgetreten ist. Hiervon abweichend liegt in Bezug auf die in Artikel 6 Absatz 3, Artikel 16 Absatz 1 und in Artikel 26 der Verordnung (EU) 2020/1503 genannten Pflichten oder Handlungen ein Mangel vor, wenn insgesamt 5 Prozent oder mehr der Geschäftsvorfälle einer hierzu vorgenommenen Stichprobe mindestens einen Fehler aufweisen. Sofern in Bezug auf die in Satz 2 genannten Pflichten eine Stichprobe nicht vorgenommen werden kann, liegt ein Mangel vor, wenn der Prüfer auf andere Weise zu einem gesetzlichen Tatbestand Fehler feststellt, die zu einem solchen Stichprobenergebnis gleichwertig sind.
(3) Sonstige Erkenntnisse im Sinne dieser Verordnung liegen vor, wenn der Prüfer feststellt, dass die von der Europäischen Wertpapier- und Marktaufsichtsbehörde vorgenommene und veröffentlichte Auslegung unionsrechtlicher Anforderungen nicht oder nicht vollständig berücksichtigt worden ist.
Referências
- Artigo 5.o Governação e organização
- Artigo 6.o Quadro de gestão do risco associado às TIC
- Artigo 7.o Sistemas, protocolos e ferramentas de TIC
- Artigo 8.o Identificação
- Artigo 9.o Proteção e prevenção
- Artigo 10.o Deteção
- Artigo 11.o Resposta e recuperação
- Artigo 12.o Políticas e procedimentos de salvaguarda e procedimentos e métodos de restauração e recuperação
- Artigo 13.o Aprendizagem e evolução
- Artigo 14.o Comunicação
- Artigo 16.o Quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC
- Artigo 17.o Processo de gestão de incidentes relacionados com as TIC
- Artigo 18.o Classificação dos incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças
- Artigo 19.o Comunicação dos incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e notificação voluntária de ciberameaças significativas
- Artigo 23.o Incidentes operacionais ou de segurança relacionados com pagamentos que envolvam instituições de crédito, instituições de pagamento, prestadores de serviços de informação sobre contas e instituições de moeda eletrónica
- Artigo 24.o Requisitos gerais para a realização de testes de resiliência operacional digital
- Artigo 25.o Teste dos sistemas e ferramentas no domínio das TIC
- Artigo 28.o Princípios gerais
- Artigo 29.o Avaliação preliminar do risco de concentração no domínio das TIC ao nível da entidade
- Artigo 30.o Principais disposições contratuais
- Article 45 3
- Artigo 15.o Maior harmonização das ferramentas, dos métodos, dos processos e das políticas de gestão do risco associado às TIC
- Artigo 20.o Harmonização dos modelos e conteúdos da notificação
- Artigo 26.o Acesso a registos