WPO § 140 (weggefallen) Versão de 06/05/2026 Incorporado em 17/11/2026 Fonte verificada pela última vez em 17/11/2026 Secção alterada pela última vez em 17/11/2026 ← Secção anteriorWPO § 139b Übergangsregelung für den bis zum 31. Dezember 2003 geltenden § 51a Secção seguinte →WPO § 141 Inkrafttreten