1. O presente documento contém orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) …

O presente documento contém orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia – «EBA»), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 1022/2013 («Regulamento EBA»). Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento EBA, as autoridades competentes, as autoridades de resolução e as instituições financeiras devem envidar todos os esforços para dar cumprimento às presentes orientações.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.