4. Impedimentos e relação com os requisitos prudenciais e com os requisitos de separação estrutural …

Impedimentos e relação com os requisitos prudenciais e com os requisitos de separação estrutural

• (a) As autoridades de resolução devem ponderar a aplicação de medidas destinadas a eliminar ou reduzir impedimentos significativos à resolubilidade, resultantes das caraterísticas da instituição ou da interação dessas caraterísticas com circunstâncias externas, nomeadamente impedimentos que surjam em países terceiros. Os impedimentos devem ser avaliados tendo em conta o seu impacto na exequibilidade e na credibilidade, conforme indicado nas normas técnicas de regulamentação sobre o conteúdo dos planos de resolução e sobre a avaliação da resolubilidade de uma estratégia de resolução (privilegiada ou variante), incluindo impedimentos previsíveis ao restabelecimento da viabilidade a longo prazo de uma entidade que desempenhe funções críticas da instituição objeto de resolução.
• (b) As autoridades de resolução podem aplicar as medidas com apenas para fazer face aos impedimentos à resolubilidade, sem que se exija que a instituição requisitada tenha infringido ou potencialmente infringido requisitos prudenciais regulamentares.
• (c) Se as normas ou requisitos prudenciais existentes, previstos, nomeadamente, na Diretiva 2013/36/UE e no Regulamento (UE) n.º 575/2013, não forem suficientes para assegurar a exequibilidade e a credibilidade da estratégia de resolução a aplicar à instituição ou grupo individual, as autoridades de resolução devem ponderar a adoção de medidas adequadas com vista a impor normas e requisitos adicionais à instituição, após consulta da autoridade competente. Caso a separação estrutural de certas operações for exigida pela legislação aplicável ou possa ser exigida pelas autoridades competentes e a avaliação das autoridades de resolução determine que não é suficiente para assegurar a exequibilidade e a credibilidade da estratégia de resolução, as autoridades de resolução devem considerar a adoção de medidas adicionais adequadas.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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