5. Proporcionalidade Todas as medidas enumeradas no artigo 17.º, n.º 5, da Diretiva 2014/59/UE …

Proporcionalidade

Todas as medidas enumeradas no artigo 17.º, n.º 5, da Diretiva 2014/59/UE podem ser aplicadas se forem adequadas, necessárias e proporcionais para reduzir ou eliminar os impedimentos à implementação de uma estratégia de resolução, incluindo impedimentos à liquidação, caso seja provável que uma instituição será liquidada ao abrigo dos processos normais de insolvência em situação de insolvência.

• (a) Uma medida é adequada para atingir o objetivo pretendido se permitir reduzir ou eliminar de forma substancial um impedimento significativo atempadamente.
• (b) Uma medida é necessária para atingir o objetivo pretendido se for essencial para eliminar ou reduzir substancialmente um impedimento significativo à implementação exequível ou credível da estratégia de resolução pertinente e se não existirem medidas menos intrusivas que permitam alcançar o mesmo objetivo na mesma medida. O caráter intrusivo de uma medida deve ser avaliado tendo em conta os seus custos e o seu impacto negativo na instituição, nos seus proprietários e no direito destes de prosseguirem a atividade, bem como na solidez e na estabilidade da atividade corrente da instituição. Nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Diretiva 2014/59/UE, não deverá pressupor-se que o apoio público extraordinário é uma medida menos intrusiva.
• (c) Uma medida é proporcional à ameaça colocada por esses impedimentos à estabilidade financeira em caso de situação de insolvência da instituição, se os benefícios globais de tornar exequível e credível a liquidação, através de processos normais de insolvência, ou a resolução da instituição e do cumprimento dos objetivos da resolução suplantarem o impacto negativo e os custos globais da eliminação dos impedimentos à resolubilidade. As autoridades de resolução devem também ponderar a adoção de medidas menos intrusivas quando avaliam a proporcionalidade.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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