Natureza das orientações

O presente documento contém orientações emitidas pela Autoridade Bancária Europeia (“EBA”) ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010¹ . Nos termos do artigo 16.º, n.º 3 do referido Regulamento, as autoridades competentes e as instituições financeiras devem desenvolver todos os esforços para dar cumprimento às orientações.

¹ Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2010,que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão da Comissão 2009/78/CE, (JO L 331, 15.12.2010, p. 12).

As orientações refletem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como a legislação da União deve ser aplicada num domínio específico. As autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 devem dar cumprimento às orientações, incorporando-as nas suas práticas de supervisão da forma mais adequada (por exemplo, alterando o seu enquadramento jurídico ou os seus processos de supervisão), mesmo nos casos em que estejam em causa orientações que se dirijam, em primeira instância, às instituições financeiras.