7. As presentes orientações baseiam-se, em especial, nos artigos 73.º e 74.º da Diretiva 2013/36/UE …

As presentes orientações baseiam-se, em especial, nos artigos 73.º e 74.º da Diretiva 2013/36/UE³ , que estabelecem que as instituições devem dispor de estratégias e processos sólidos, eficazes e exaustivos para avaliar e manter numa base permanente os montantes, tipos e distribuição de capital interno que considerem adequados para cobrir a natureza e o nível dos riscos a que estão ou possam vir a estar expostas, bem como processos eficazes para identificar, gerir, controlar e comunicar esses riscos e mecanismos adequados de controlo interno; e nos artigos 97.º e 103.º da mesma diretiva, que estabelecem que as autoridades competentes devem rever as disposições, as estratégias, os processos e os mecanismos aplicados pelas instituições para dar cumprimento ao Regulamento (UE) n.º 575/2013 e à Diretiva 2013/36/UE, e avaliar os riscos a que as instituições estão ou podem vir a estar expostas, e ainda que podem aplicar o processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) às instituições que estão ou podem vir a estar expostas a riscos semelhantes ou colocam riscos semelhantes ao sistema financeiro.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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