24. Os acordos de cooperação devem estabelecer um prazo para o envio, pelo SGD de origem, de todas …

Os acordos de cooperação devem estabelecer um prazo para o envio, pelo SGD de origem, de todas as informações pertinentes para a preparação de um reembolso aos depositantes do SGD de acolhimento. O prazo não deve ser superior a dois dias úteis no Estado-Membro do SGD de origem antes do prazo limite para disponibilizar o montante reembolsável aos depositantes nacionais, incluindo os casos em que o prazo de reembolso do SGD de origem seja superior a sete dias úteis, após a determinação da indisponibilidade de depósitos na instituição. O SGD de origem deve envidar todos os esforços razoáveis para cumprir o prazo. No entanto, o SGD de origem pode retardar a transferência de informações nas situações em que, apesar de todos os esforços, não seja capaz de cumprir o prazo, devido à necessidade de obter informações adicionais sobre os depósitos e os depositantes ou porque os seus processos internos não permitem obter as informações ou processar as informações dos depositantes do SGD de acolhimento dentro do prazo sem atrasar significativamente o processo do reembolso nacional. Nesses casos, o SGD de origem deve notificar a demora ao SGD de acolhimento com a maior brevidade possível e acordar um novo prazo, o qual não deve ser posterior ao prazo para a transferência dos fundos nos termos do n. o 33 das

presentes orientações.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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