15. No caso das instituições não inseridas na categoria 1 referidas na secção 2.4 das Orientações …

No caso das instituições não inseridas na categoria 1 referidas na secção 2.4 das Orientações SREP, as autoridades competentes podem:

a. determinar uma frequência de apresentação das informações que não seja anual e definir datas de envio e de referência diferentes para vários elementos de informação, sempre em conformidade com o modelo mínimo de compromisso de supervisão aplicado a cada uma das instituições, nos termos da secção 2.4 das Orientações SREP e do plano de atividades de supervisão pertinente para a instituição, a que se refere o artigo 99. o da Diretiva 2013/36/UE;
b. determinar níveis diferentes de informação ou dispensar determinados elementos de informação específicos referidos nas presentes Orientações. Quando dispensam elementos de informação, as autoridades competentes devem certificar-se de que obtiveram informações suficientes para avaliarem a estrutura do ICAAP e do ILAAP e a fiabilidade das estimativas de capital e de liquidez do ICAAP e do ILAAP, em conformidade com as Orientações SREP da EBA.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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