15. Nos termos das disposições da Parte 10, Título 1, Capítulo 2, do Regulamento (UE) n. o 575/2013 …

Nos termos das disposições da Parte 10, Título 1, Capítulo 2, do Regulamento (UE)

• n. o 575/2013 (salvaguarda de direitos adquiridos relativamente a instrumentos de capital), os elementos elegíveis como fundos próprios ao abrigo de medidas de transposição nacional da Diretiva 2006/48/CE são elegíveis para o cálculo dos fundos próprios para efeitos do Regulamento (UE) n. o 575/2013, ainda que não cumpram todas as condições previstas nos artigos 52. o e seguintes do Regulamento (UE) n. o 575/2013. Assim, os instrumentos que beneficiam da salvaguarda de direitos adquiridos que não incluem os fatores de desencadeamento contratual previstos no artigo 54. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013 são incluídos nos fundos próprios, em conformidade com os limites estabelecidos no regulamento.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 54.o Redução ou conversão de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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