|
+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto e âmbito de aplicação ------+5. As presentes orientações, emitidas nos termos do n.º 3 do artigo 107.º da Diretiva 2013/36/UE … ------+6. As autoridades competentes devem aplicar estas orientações em conformidade com o nível de … ---+Destinatários ------+7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 … ---+Definições ------+8. Salvo disposição em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, no … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|