+Orientação 5: Cálculo do critério de perfil de risco

Orientação 5: Cálculo do critério de perfil de risco

Valor dos pedidos de reembolso recebidos

5.1 Ao calcular o valor do indicador «pedidos de reembolso recebidos», as autoridades competentes deverão utilizar o valor agregado de todos os pedidos de reembolso solicitados pelos utilizadores de serviços de pagamento da empresa e pelos prestadores de serviços de pagamento que gerem as contas, nos últimos 12 meses, relativos a perdas resultantes de uma ou mais das responsabilidades a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 5. o da PSD2.

5.2 No caso de não terem sido realizados pedidos de reembolso à empresa, nos últimos 12 meses, as autoridades competentes deverão fixar em 0 o valor para este indicador na fórmula.

5.3 Para as empresas que não ofereceram serviços em nenhum momento, nos últimos 12 meses, as autoridades competentes deverão utilizar o valor agregado de todos os pedidos de reembolso previstos pela empresa para efeitos da apresentação do seu pedido de autorização/registo.

5.4 Se a empresa não fornecer quaisquer previsões relativas a pedidos de reembolso, ou se o montante resultante da aplicação do valor total previsto para os pedidos de reembolso for inferior a 50 000 euros, as autoridades competentes deverão fixar em 50 000 o valor para este indicador na fórmula.

Número de transações de pagamento iniciadas por empresas que prestem serviços de iniciação de pagamentos

5.5 As autoridades competentes deverão calcular o valor do indicador «número de transações de pagamento iniciadas» como a soma dos seguintes elementos, onde N representa o número de transações de pagamento iniciadas por uma empresa que preste serviços de iniciação de pagamentos, nos últimos 12 meses:

(a) 40% da parcela de N até 10 000 pagamentos iniciados, inclusive;

mais

(b) 25% da parcela de N superior a 10 000 até 100 000 pagamentos iniciados, inclusive;

mais

(d) 5% da parcela de N superior a 1 milhão até 10 milhões de pagamentos iniciados, inclusive;

mais

(e) 0,025% da parcela de N superior a 10 milhões de pagamentos iniciados.

5.6 Para as empresas que não ofereceram serviços em nenhum momento, nos últimos 12 meses, as autoridades competentes deverão utilizar o número de transações de pagamento iniciadas previsto pela empresa para efeitos da apresentação do seu pedido de autorização.

5.7 Se a empresa não fornecer quaisquer previsões relativas ao número de transações de pagamento iniciadas, ou se o montante resultante da aplicação do número previsto de transações de pagamento iniciadas for inferior a 50 000, as autoridades competentes deverão fixar em 50 000 o valor para este indicador na fórmula.

Número de contas de pagamento acedidas por empresas que prestem serviços de informação sobre contas

5.8 As autoridades competentes deverão calcular o valor do indicador «número de contas de pagamento acedidas» como a soma dos seguintes elementos, onde N representa o número de diferentes contas de pagamento acedidas por uma empresa que preste serviços de informação sobre contas, nos últimos 12 meses:

(a) 40% da parcela de N até 10 000 contas acedidas, inclusive;

mais

(b) 25% da parcela de N superior a 10 000 até 100 000 contas acedidas, inclusive;

mais

(d) 5% da parcela de N superior a 1 milhão até 10 milhões de contas acedidas, inclusive;

mais

(e) 0,025% da parcela de N superior a 10 milhões de contas acedidas.

5.9 Para as empresas que não ofereceram serviços em nenhum momento, nos últimos 12 meses, as autoridades competentes deverão utilizar o número de contas de pagamento acedidas previsto pela empresa para efeitos da apresentação do seu pedido de registo ou de autorização, quando relevante.

5.10 Se a empresa não fornecer quaisquer previsões relativas ao número de contas de pagamento acedidas, ou se o montante resultante da aplicação do número previsto de contas acedidas for inferior a 50 000, as autoridades competentes deverão fixar em 50 000

o valor para este indicador na fórmula.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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