42. As instituições devem dispor de mecanismos e procedimentos para qualquer delegação da …

As instituições devem dispor de mecanismos e procedimentos para qualquer delegação da monitorização ou gestão do IRRBB por parte do órgão de administração, incluindo, mas não limitado, ao seguinte:

• (a) As pessoas ou comités aos quais sejam delegadas tarefas do órgão de administração com vista ao desenvolvimento de políticas e práticas de IRRBB (por exemplo, quadros superiores, peritos ou um comité de gestão de ativos e passivos (ALCO)) devem ser identificados e ter objetivos claramente definidos pelo órgão de administração.
• (b) O órgão de administração deve assegurar uma separação adequada das responsabilidades no processo de gestão de riscos em matéria de IRRBB. As funções de identificação, medição, monitorização e controlo do IRRBB devem ter responsabilidades claramente definidas, devem ser independentes das funções de assunção de riscos em matéria de IRRBB e devem comunicar diretamente ao órgão de administração ou aos seus delegados quaisquer exposições ao IRRBB.
• (c) A instituição deve assegurar-se de que os delegados do órgão de administração possuem linhas de autoridade claras sobre as unidades responsáveis pela assunção de riscos em matéria de IRRBB. O canal de comunicação para transmitir as diretrizes dos delegados às referidas linhas deve ser claramente estabelecido.
• (d) O órgão de administração deve assegurar-se de que a estrutura da instituição permite aos seus delegados desempenharem as suas funções, e promove a eficácia do processo de decisão e sistemas de governo. A este respeito, o ALCO deverá reunir-se regularmente, devendo a sua composição refletir cada um dos principais departamentos ligados ao IRRBB. O órgão de administração deve promover o debate sobre o processo de gestão do IRRBB, tanto entre os seus membros e delegados, como entre os seus próprios delegados e outros dentro da instituição. O órgão de administração deve também assegurar-se da existência de um processo de comunicação regular entre as áreas de gestão de riscos e de planeamento estratégico, com vista a facilitar a monitorização do risco decorrente de atividades futuras.

4.3.3 Apetência pelo risco e limites

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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