33. Ao estabelecerem a estratégia relativa a ENP e as metas conexas de redução de ENP, as …

Ao estabelecerem a estratégia relativa a ENP e as metas conexas de redução de ENP, as instituições de crédito devem avaliar e ter em conta as atuais condições operacionais externas e o ambiente, bem como a sua evolução provável. Ao definirem a estratégia relativa a ENP, as instituições de crédito devem ter em conta a seguinte lista de fatores externos, quando aplicável:

• a) As condições macroeconómicas, incluindo a dinâmica do mercado imobiliário ou de outros setores pertinentes, tendo em conta concentrações do setor em carteiras de ENP;
• b) As expectativas do mercado no que se refere a níveis aceitáveis de ENP e respetiva cobertura, incluindo, designadamente, as opiniões das agências de notação de risco e de analistas de mercado, a par de dados de investigação disponíveis, tendo ainda em devida atenção os interesses dos mutuários;
• c) A procura de ENP pelos investidores, incluindo as tendências e a dinâmica dos mercados de ENP nacionais e internacionais para venda de carteiras;
• d) A maturidade do setor de prestação de serviços relacionados com ENP e a disponibilidade e cobertura de prestadores de serviços especializados;
• e) O quadro regulamentar, legislativo e jurídico. As instituições de crédito devem possuir um bom entendimento dos processos judiciais relacionados com negociações de ENP para diferentes tipos de ativos e diferentes jurisdições. Em especial, devem analisar a duração média desses processos, os resultados financeiros médios, a prioridade dos diferentes tipos de exposições e as respetivas implicações para os resultados, a influência dos tipos de garantias e de cauções, e do seu nível de prioridade, sobre os resultados, o impacto de questões relativas à defesa dos consumidores nas decisões judiciais e os custos totais médios associados a um processo judicial. Ao formularem a estratégia relativa a ENP, as instituições de crédito também devem ter em conta as disposições jurídicas destinadas a proteger os consumidores, principalmente no que se refere a exposições relativas a hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação;
• f) As implicações fiscais nacionais das imparidades e de abates de ENP.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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