129. As instituições de crédito devem considerar medidas de reestruturação com horizontes temporais …

As instituições de crédito devem considerar medidas de reestruturação com horizontes temporais inferiores a dois anos (e, quando adequado, outras medidas de reestruturação) quando o mutuário cumpre os seguintes critérios:

• a) O mutuário registou um evento identificável que provocou restrições de liquidez temporárias. Tal evento deve ser comprovado de modo formal, com recurso a provas claras que demonstrem que os rendimentos do mutuário recuperarão total ou quase totalmente a curto prazo, ou com base em conclusões da instituição de crédito segundo as quais não é possível uma solução de reestruturação de longo prazo devido a uma incerteza financeira temporária de caráter geral ou específica do mutuário. Os elementos de prova a fornecer para este efeito devem ser proporcionais à natureza, prazo de vencimento e valor da facilidade de crédito em causa;
• b) O mutuário estava a cumprir as obrigações contratuais antes de se ter registado o evento;
• c) O mutuário mostrou claramente estar disposto a cooperar com a instituição de crédito.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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