7.3.2 Classificação de ER como não produtivas

Ao concederem medidas de reestruturação a exposições produtivas, as instituições de crédito devem avaliar se essas medidas implicam a reclassificação dessas exposições como não produtivas. A concessão de medidas de reestruturação a ENP não anula o seu estatuto de exposição não produtiva, devendo as exposições continuar a ser identificadas como não produtivas durante, pelo menos, um ano do período de cura após a concessão das medidas de reestruturação, conforme especificado no anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 da Comissão e na secção 7.3.3.

Ao analisarem se as ER devem ser classificadas como não produtivas, as instituições de crédito devem verificar se tais exposições:

• a) são apoiadas por planos de pagamento inadequados (tanto planos de pagamento iniciais como subsequentes, conforme aplicável), o que compreende, entre outros aspetos, o repetido incumprimento do plano de pagamento, alterações ao plano para evitar incumprimentos, ou o facto de o plano assentar em expectativas que não são sustentadas por previsões macroeconómicas ou por pressupostos credíveis quanto à capacidade de reembolso do mutuário ou à sua disponibilidade para realizar os pagamentos;
• b) incluem termos contratuais que atrasam o tempo para o reembolso das prestações regulares
• – como a concessão de um período de carência superior a dois anos para o reembolso do capital –, dificultando a avaliação de uma classificação correta;
• c) incluem montantes desreconhecidos que excedem as perdas de crédito acumuladas associadas a ENP com um perfil de risco idêntico. REESTRUTURADAS