7.3.4 Identificação de exposições como ER produtivas

Quando as ER são classificadas como produtivas – quer porque cumpriram as condições de reclassificação para retirada da categoria de exposições não produtivas quer porque a concessão de medidas de reestruturação não conduziu à classificação da exposição como não produtiva – devem continuar a ser identificadas como reestruturadas até terem sido cumpridas todas as condições para a descontinuação da sua classificação como exposições reestruturadas, nos termos do n.º 256 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 da Comissão. REESTRUTURADAS

As políticas das instituições de crédito para identificar ER produtivas devem especificar práticas para dissipar preocupações quanto às dificuldades financeiras do mutuário. Tais políticas devem exigir que o mutuário tenha liquidado, através de pagamentos regulares, um montante igual a todos os montantes (capital e juros) previamente vencidos ou desreconhecidos à data da concessão, ou que demonstre de outra forma a sua capacidade de cumprir as condições pós-reestruturação nos termos de critérios objetivos alternativos que incluam um reembolso do capital.

Em conformidade com o n.º 260 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014, as novas medidas de reestruturação concedidas a ER produtivas que tenham sido reclassificadas para retirada da categoria de exposições não produtivas implica a reclassificação das mesmas na categoria de exposições não produtivas. O mesmo deve aplicar-se quando tais exposições tiverem vencido há mais de 30 dias.