11. A confirmação dos aspetos a que se refere o n.º 10 deve ser obtida através da emissão de um …

A confirmação dos aspetos a que se refere o n.º 10 deve ser obtida através da emissão de um parecer jurídico por um consultor jurídico externo qualificado, exceto no caso de repetição de emissões com estruturas de titularização autónomas ou «master trusts» que utilizem o mesmo mecanismo jurídico para a transferência, incluindo situações em que o quadro jurídico seja o mesmo.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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