4.5 Gestão do risco de crédito e quadros de controlo interno

De acordo com as Orientações da EBA sobre governo interno, as instituições devem implementar um quadro de controlo interno robusto e amplo, incluindo a gestão do risco de crédito, respeitando, nomeadamente, os princípios da responsabilização, segregação e independência de funções e responsabilidades, crítica construtiva e garantia dos resultados.

A gestão do risco e os controlos internos no que se refere ao risco de crédito devem ser integrados nos quadros globais de gestão do risco e de controlo interno da instituição, bem como na estrutura organizacional e de tomada de decisões. As instituições devem assegurar que o quadro de controlo interno, incluindo a gestão do risco de crédito, apoia uma análise, monitorização e tomada de risco de crédito sólidas e adequadas, ao longo do ciclo de vida de uma linha de crédito, incluindo a conceção e desenvolvimento do produto específico, das vendas e da administração.

As instituições devem criar mecanismos para uma comunicação de informações regular e transparente, para que o órgão de administração, o seu comité de risco (se tiver sido criado) e todas as unidades ou funções pertinentes disponham de relatórios atempados, precisos e concisos e possam tomar medidas fundamentadas e eficazes no âmbito dos respetivos mandatos, com vista a garantir a identificação, medição ou análise, monitorização e gestão do risco de crédito (ver também a Secção 8).

As instituições devem definir, de forma clara e transparente, a atribuição de responsabilidades e autoridade dentro da organização, nas linhas de negócio, unidades e funções e entre elas, incluindo a gestão do risco. Para tal, as instituições devem definir claramente as funções responsáveis pela execução das diversas tarefas relacionadas com a tomada de risco de crédito e o processo de decisão em matéria de crédito, especificando-as de forma a não gerar um conflito de interesses e a assegurar uma gestão eficaz do risco de crédito.

As linhas de negócio e unidades que originam o risco de crédito devem ser as principais responsáveis pela gestão do risco de crédito gerado pelas suas atividades ao longo do período de vigência do crédito. Estas linhas de negócio e unidades devem dispor de controlos internos adequados para assegurar o cumprimento das políticas internas e dos requisitos externos pertinentes.

Em consonância com as Orientações da EBA sobre governo interno, as instituições devem ter uma função de gestão de risco responsável por assegurar os controlos adequados do risco de crédito. A função de gestão de risco deve ser independente das unidades nas quais é gerado o negócio.

Para efeitos do ponto 75, as instituições devem considerar as seguintes áreas/tarefas:

• a. desenvolvimento e manutenção de processos e procedimentos de concessão e monitorização de créditos;
• b. definir e desenvolver processos, mecanismos e metodologias para a apetência pelo risco de crédito, uma estratégia e políticas relativas ao risco de crédito, incluindo o processo global de cascata no que se refere às políticas e procedimentos, assim como uma estratégia de negócio;
• c. conceber e implementar um quadro adequado para a tomada de decisões em matéria de crédito, de acordo com as presentes orientações;
• d. conceber, definir e levar a cabo a monitorização do risco de crédito e a comunicação de informações no que se refere a tal risco, incluindo sistemas de alerta precoce, monitorização da carteira de crédito e do risco agregado, nomeadamente no que se refere ao ICAAP e a quaisquer métricas regulamentares aplicáveis como, por exemplo, regras relativas a grandes riscos;
• e. realizar uma avaliação da solvabilidade e uma análise do risco de crédito para fins de classificação ou notação;
• f. definir as condições de um parecer independente/alternativo sobre a avaliação da solvabilidade e a análise do risco de crédito para efeitos da tomada de decisões em matéria de crédito, especificando em que circunstâncias esse parecer independente/alternativo é pertinente, atendendo às especificidades da linha de crédito, à sua dimensão e ao perfil de risco do mutuário;
• g. avaliar a adequação das provisões de acordo com o quadro contabilístico pertinente;
• h. desenvolver novos produtos de crédito, considerando também os requisitos para o processo de aprovação de novos produtos, e monitorizar de forma contínua a adequação dos produtos de crédito;
• i. gerir os pagamentos em atraso até 90 dias e as exposições não produtivas, e conceder e monitorizar medidas de diferimento, em consonância com as disposições das Orientações da EBA sobre a gestão de exposições não produtivas e exposições reestruturadas¹⁷ , com as Orientações da EBA relativas a pagamentos em atraso e execução hipotecária ao abrigo da Diretiva 2014/17/UE¹⁸ e com as políticas internas da instituição – no que se refere à concessão de empréstimos a consumidores, tais tarefas também podem incluir, se for caso disso, contactar consultores independentes e serviços de aconselhamento em matéria de dívida;
• j. realizar testes de esforço em relação à carteira de crédito agregada, bem como em relação a subcarteiras e segmentos geográficos pertinentes;
• k. monitorizar as posições em risco individuais através de análises regulares do crédito, de acordo com os requisitos definidos na Secção 8, incluindo análises das linhas de crédito por amostragem;
• l. garantir a integridade e fiabilidade do processo de afetação das notações internas, conforme descrito no artigo 173.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, quando pertinente para as instituições com autorização para utilizar uma abordagem baseada em notações internas, e a integridade e fiabilidade da escala de notação e do processo de afetação de notações utilizado pela instituição, para as instituições que utilizam o método padrão;
• m. realizar controlos da qualidade das análises do crédito, tendo em conta uma amostra de dimensão adequada e assegurando que o risco de crédito é devidamente identificado, medido, monitorizado e gerido no âmbito das atividades de geração de negócio da instituição e que são comunicadas regularmente informações ao órgão de administração da instituição.

¹⁷ EBA/GL/2018/06.

¹⁸ EBA/GL/2015/12.