96. As instituições e os mutuantes devem, em conformidade com a legislação pertinente em matéria de …

As instituições e os mutuantes devem, em conformidade com a legislação pertinente em matéria de proteção do consumidor, avaliar a capacidade e a probabilidade de o mutuário cumprir as obrigações decorrentes do contrato de empréstimo, realizando, em particular, uma avaliação da fonte de capacidade de reembolso do mutuário, tendo em conta as especificidades do empréstimo, tais como a natureza, o prazo de vencimento e a taxa de juro.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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