114. Esta secção especifica os requisitos aplicáveis à avaliação da solvabilidade do mutuário …

Esta secção especifica os requisitos aplicáveis à avaliação da solvabilidade do mutuário constantes do artigo 8.º da Diretiva 2008/48/CE. Em relação aos contratos de empréstimo sujeitos à legislação nacional que transpõe a referida diretiva, as instituições e os mutuantes devem aplicar, para além do disposto na Secção 5.2.1, as disposições constantes da presente secção.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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