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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações guiam as autoridades competentes de toda a UE relativamente ao … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As presentes orientações aplicam-se aos pedidos de autorização por parte de instituições que … ------+7. As presentes orientações aplicam-se a todas as instituições, independentemente de estas … ---+Destinatários ------+8. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 … ---+Definições ------+9. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) n.º … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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