2.3 Informação às autoridades competentes

50.Ao informar as autoridades competentes sobre a recomendação apresentada à assembleia geral de acionistas, em conformidade com o quarto travessão do artigo 94.º, n.º 1, alínea g), subalínea ii), da Diretiva 2013/36/UE, a instituição deve comunicar à autoridade competente todas as informações apresentadas aos acionistas, indicando o rácio máximo mais elevado proposto e a respetiva justificação, no prazo de cinco dias úteis a contar da data em que notificar os acionistas de que será decidida a aprovação do rácio mais elevado.

51.Ao informar a autoridade competente da decisão tomada pelos seus acionistas, em conformidade com o quinto travessão do artigo 94.º, n.º 1, alínea g), subalínea ii), da Diretiva 2013/36/UE, a instituição deve fornecer as seguintes informações:

• a. O resultado da decisão e o rácio máximo mais elevado aprovado, incluindo, se os rácios entre as áreas de atividade e as funções forem diferentes, o rácio para cada área de atividade ou função correspondentes às áreas de atividade e funções estabelecidas nas orientações da EBA relativas à recolha de informação sobre os membros do pessoal que auferem remunerações elevadas e nas orientações da EBA relativas ao exercício de avaliação das remunerações, ambas publicadas em 16 de julho de 2014¹⁵ ;
• b. O número de colaboradores identificados abrangidos pelos rácios máximos mais elevados e, se os rácios entre as áreas de atividade e as funções forem diferentes, o nível do rácio correspondente para cada área de atividade e função;
• c. Uma análise de que o rácio mais elevado proposto não é incompatível com as obrigações decorrentes da Diretiva 2013/36/UE e do Regulamento (UE) 575/2013, tendo em conta, especialmente, as obrigações da instituição em matéria de fundos próprios;
• d. As informações incluídas no Anexo 2, utilizando o modelo fornecido;
• e. Outras informações que possam ser solicitadas pela autoridade competente.

¹⁵ Os dois documentos podem ser acedidos através da ligação seguinte: http://www.eba.europa.eu/regulation-and-policy/remuneration.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.