+Destinatários
---+7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …
|
Destinatários
Destinatários
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …
|
As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, alínea i), do Regulamento n.º 1093/2010 e do artigo 4.º, n.º 3, alínea i), do Regulamento n.º 1095/2010, às instituições financeiras, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, daquele regulamento, que sejam instituições para efeitos da aplicação da Diretiva 2013/36/UE, na aceção do seu artigo 3.º, n.º 1, ponto 3, tendo igualmente em conta o artigo 3.º, n.º 3, da mesma diretiva, e aos intervenientes nos mercados financeiros, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1095/2010, que sejam empresas de investimento na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE («instituições»).
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA -
EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.
DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.
|