195. As autoridades devem trocar entre si, respeitando simultaneamente as leis aplicáveis em …

As autoridades devem trocar entre si, respeitando simultaneamente as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, todas as informações que possuam sobre um membro do órgão de administração ou titular de funções essenciais, para efeitos de uma avaliação da adequação. A informação deve incluir também a fundamentação da decisão tomada em relação à adequação da pessoa em causa. Para este efeito, a menos que o direito nacional o permita sem necessidade de consentimento, a autoridade competente requerente deve obter o consentimento dos membros do órgão de administração ou do titular de funções essenciais para:

• a. solicitar a qualquer autoridade competente informações relativas aos mesmos para efeitos de avaliação da adequação;
• b. tratar e utilizar as informações fornecidas para efeitos de avaliação da adequação, se tal consentimento for exigido pelas leis aplicáveis em matéria de proteção de dados.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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