31. A fim de determinar o prazo adequado para restabelecer o cumprimento dos limites, a autoridade …

A fim de determinar o prazo adequado para restabelecer o cumprimento dos limites, a autoridade competente deve, no mínimo, ter em consideração os seguintes elementos na sua avaliação:

• a. O registo de infrações da instituição;
• b. A celeridade na comunicação da infração;
• c. O(s) motivo(s) subjacente(s) à infração;
• d. A natureza sistémica, a complexidade e a dimensão da infração;
• e. O eventual impacto na situação financeira global da instituição;
• f. A concentração de risco global na carteira bancária da instituição em diferentes contrapartes;
• g. O tipo de cliente ou de grupo de clientes ligados entre si e a respetiva qualidade de crédito;
• h. As medidas já aplicadas para solucionar a infração.

O registo de infrações da instituição

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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