35. As autoridades competentes devem garantir que, em caso de fusão de duas ou mais instituições de …

As autoridades competentes devem garantir que, em caso de fusão de duas ou mais instituições de crédito que implique a incorporação de uma nova entidade para desenvolver as atividades bancárias objeto de fusão, essa entidade recém-criada esteja sujeita à concessão prévia de autorização pela autoridade competente. Do mesmo modo, nos Estados-Membros em que a autorização é concedida atividade-a-atividade, as autoridades competentes devem garantir que o alargamento das atividades comerciais, em resultado de uma fusão por incorporação de outra instituição de crédito ou da aquisição das atividades de uma instituição de crédito terceira, seja sujeito a uma extensão prévia da autorização caso essas novas atividades comerciais não estejam já abrangidas pela autorização emitida à instituição de crédito.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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