43. As autoridades competentes devem avaliar se o requerente preenche todos os elementos da …

As autoridades competentes devem avaliar se o requerente preenche todos os elementos da definição de instituição de crédito estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, alínea a), do CRR – «uma empresa cuja atividade consiste em aceitar do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder crédito por conta própria». Em especial, devem avaliar se tanto a atividade de «aceitar do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis» como a de «conceder crédito por conta própria» serão exercidas pela instituição de crédito requerente.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 4.o 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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