51. As autoridades competentes devem igualmente assegurar, entre outros aspetos, que as exclusões …

As autoridades competentes devem igualmente assegurar, entre outros aspetos, que as exclusões do conceito de depósitos elegíveis e da obrigação de reembolso pelo sistema de garantia de depósitos, nos termos previstos no artigo 5.º, n.º 1, da Diretiva 2014/49/UE relativa aos sistemas de garantia de depósitos («SGD»), não afetam o conceito de «depósitos» para efeitos da concessão da autorização como instituição de crédito.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 5 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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