9.2 Compensação ou resgate por cessação de contratos de trabalho anteriores

A compensação pelo resgate de um contrato de trabalho anterior apenas deve ser atribuída quando se cumpram as condições definidas na Secção 9.1 das presentes Orientações.

A remuneração deve ser considerada como atribuída a título de compensação ou para o resgate de um contrato de trabalho anterior quando a remuneração variável diferida do membro do pessoal tiver sido reduzida ou revogada pela entidade empregadora anterior devido à rescisão do contrato ou quando o membro do pessoal tiver de reembolsar montantes recebidos (por exemplo, como parte de um acordo de cobertura de despesas com educação). EBA Public

No que respeita aos pacotes de remuneração relativos à compensação ou resgate de contratos de trabalho anteriores, são aplicáveis todos os requisitos relativos à remuneração variável e as disposições das presentes Orientações, incluindo o diferimento, a retenção, o pagamento sob a forma de instrumentos ou os regimes de recuperação.