267. Ao decidirem sobre os pedidos de recurso a mecanismos alternativos, as autoridades competentes …

Ao decidirem sobre os pedidos de recurso a mecanismos alternativos, as autoridades competentes devem ter em conta:

a. que as empresas de investimento que são sociedades por ações (tanto cotadas como não cotadas) possuem ações emitidas e, por conseguinte, em geral estão disponíveis, para pagamento de remuneração variável, ações e instrumentos indexados a ações;
b. se a empresa de investimento pode recorrer, de forma proporcional, a instrumentos indexados a ações ou a instrumentos equivalentes não pecuniários, em conformidade com a estrutura jurídica da empresa de investimento;
c. se foram emitidos «outros instrumentos» nos termos do artigo 32.º, alínea j), subalínea iii), da Diretiva (UE) 2019/2034, que dependam do facto de uma empresa de investimento ou de uma empresa de investimento no perímetro de consolidação já ter emitido esses instrumentos e de estarem disponíveis montantes suficientes desses instrumentos. Quando as empresas de investimento são essencialmente financiadas por recurso a financiamento por grosso (« wholesale funding ») ou dependem significativamente de fundos próprios complementares de nível 1 ou nível 2 ou de dívida passível de resgate interno para cumprirem os seus requisitos de fundos próprios, tais instrumentos devem estar disponíveis para efeitos de remuneração variável, desde que EBA Public

esses «outros instrumentos» cumpram o regulamento delegado da Comissão mandatado nos termos da Diretiva (UE) 2019/2034;

d. se existirem requisitos específicos ao abrigo da legislação laboral nacional que impeçam a utilização de um instrumento elegível emitido para o pagamento da remuneração variável.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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