10. As orientações destinam-se a abranger todas as diferentes estruturas de administração de …

As orientações destinam-se a abranger todas as diferentes estruturas de administração de fiscalização existentes e não defendem nenhuma estrutura em particular. As orientações não interferem com a repartição geral de competências de acordo com o direito das sociedades nacional. Por conseguinte, são aplicadas, independentemente da estrutura de administração e fiscalização utilizada (uma estrutura monista e/ou dualista e/ou outra estrutura), nos Estados-Membros. O órgão de administração, tal como definido no artigo 3.º, n.º 1, pontos 23) e 24), da Diretiva (UE) 2019/2034, deve ser entendido como tendo funções de gestão (executivas) e de fiscalização (não executivas)⁴ .

⁴ Ver também o considerando 27 da Diretiva 2019/2034/UE.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 3.o 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.