19. Ao aplicarem o princípio da proporcionalidade estabelecido no artigo 26.º, n.º 3, da Diretiva …

Ao aplicarem o princípio da proporcionalidade estabelecido no artigo 26.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2019/2034 e especificado no n.º 20 das presentes orientações, as autoridades competentes e as empresas de investimento devem assegurar que tal aplicação não resulta na isenção dos requisitos regulamentares em relação às empresas de investimento ou numa aplicação que implique a falta de garantia de dispositivos sólidos de governo, de uma estrutura organizacional clara, de mecanismos de controlo interno adequados, de uma gestão de riscos sólida e eficaz e de políticas de remuneração adequadas.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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