Título VI – Gestão da continuidade do negócio

As empresas de investimento devem estabelecer um plano sólido de gestão da continuidade e de recuperação do negócio para poderem funcionar em permanência e para limitarem as perdas em caso de perturbação grave das atividades.

As empresas de investimento podem estabelecer uma função independente específica de continuidade do negócio.

A atividade da empresa de investimento depende de vários recursos críticos (por exemplo, sistemas de TI, incluindo serviços de computação em nuvem, sistemas de comunicação, pessoal essencial e edifícios). O objetivo da gestão da continuidade do negócio é minimizar as consequências operacionais, financeiras, jurídicas e reputacionais, bem como outras consequências materiais decorrentes de uma catástrofe ou de uma interrupção prolongada destes recursos e a perturbação consequente dos procedimentos normais de negócio da empresa de investimento. Outras medidas de gestão de riscos podem destinar-se a reduzir a probabilidade da ocorrência de tais incidentes ou transferir o seu impacto financeiro para terceiros (por exemplo, através de seguros).

A fim de estabelecer um plano sólido de gestão da continuidade do negócio, a empresa de investimento deve analisar cuidadosamente fatores de risco e a sua exposição a perturbações graves das atividades e avaliar (quantitativa e qualitativamente) o seu potencial impacto, utilizando dados internos e/ou externos e análise de cenários. Esta análise deve abranger todos as unidade de negócio unidades internas, incluindo a FGR ou procedimentos de gestão de riscos, e deve tem em conta a interdependência das mesmas. Os resultados da análise devem contribuir para definir as prioridades e os objetivos de recuperação da empresa de investimento.

Com base na análise anterior, a empresa de investimento deve estabelecer:

• a. Planos de contingência e de continuidade de negócio para assegurar a reação adequada da empresa de investimento às emergências e a sua capacidade para manter as suas atividades mais importantes em caso de perturbação dos procedimentos de negócio normais; e
• b. Planos de recuperação de recursos críticos para que a empresa de investimento possa retomar os procedimentos de negócio normais num prazo adequado. Os eventuais riscos residuais resultantes de potenciais perturbações da atividade devem ser compatíveis com a apetência pelo risco da empresa de investimento.

Os planos de contingência, de continuidade da atividade e de recuperação devem ser documentados e cuidadosamente implementados. A documentação deve estar disponível nas unidade de negócio, nas unidades internas e na FGR para que os membros do pessoal responsáveis pelos procedimentos de gestão de riscos, e deve ser armazenada em sistemas fisicamente segregados e facilmente acessíveis em caso de emergência. Deve ser proporcionada formação adequada. Os planos devem ser testados e atualizados regularmente. Quaisquer desafios ou falhas detetados nos testes devem ser documentados e analisados, e os planos revistos em conformidade.