9. As presentes orientações têm por destinatários as autoridades competentes na aceção do artigo …

As presentes orientações têm por destinatários as autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2, alíneas i) e viii), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 e as instituições financeiras na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que sejam instituições na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, tendo em conta as empresas de investimento sujeitas ao artigo 1.º, n. o s 2 ou 5, do Regulamento (UE) 2019/2033 (a seguir designadas «instituições»). EBA Public

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 4.o 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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