17. As autoridades competentes devem recolher e submeter à EBA dados relativos às disparidades …

As autoridades competentes devem recolher e submeter à EBA dados relativos às disparidades salariais entre homens e mulheres em base individual das instituições junto das quais essas autoridades competentes recolhem dados sobre remunerações, ou seja, as instituições responsáveis pela consolidação dos dados nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 ou as instituições individuais incluídas na amostra para efeitos de avaliação das remunerações. As autoridades competentes devem também recolher dados sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres provenientes de instituições que não sejam consideradas de pequena dimensão e não complexas nos termos do artigo 4.º, n.º 1, ponto 145, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, e que representem adequadamente a variedade dos diferentes tipos de instituições nesse Estado-Membro, incluindo instituições com valores mobiliários admitidos à EBA Public

negociação ou detidos por privados, cooperativas de crédito e caixas económicas, bancos estatais e empresas de investimento às quais se aplica a Diretiva 2013/36/UE. Em todo o caso, os dados relativos às disparidades salariais entre homens e mulheres só devem ser recolhidos junto de instituições que disponham de, pelo menos, 50 colaboradores em base individual, excluindo os membros do órgão de administração no exercício da sua função de fiscalização.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 13.o Aplicação dos requisitos de divulgação em base consolidada

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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