Âmbito de aplicação

Estas orientações aplicam-se à informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas que as autoridades competentes devem recolher junto das instituições e das empresas de investimento e apresentar à EBA para efeitos de publicação dessa informação numa base agregada por Estado-Membro de origem, num formato comum de reporte.

Quando o artigo 13. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012 ou o artigo 7. o do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais das empresas de investimento são aplicáveis, estas orientações são aplicáveis em conformidade com os pontos 12 e 15 a nível consolidado.

Quando o artigo 13. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013 e o artigo 7. o do Regulamento (UE) 2019/2033 não são aplicáveis, estas orientações são aplicáveis numa base individual conforme definido nos artigos 6. o a 10. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013 e nos artigos 5. o a 6. o do Regulamento (UE) 2019/2033.