7. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …

As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2, alíneas i) e viii), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e às instituições financeiras a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que sejam empresas de investimento que preencham as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas estabelecidas no artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 12.o 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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