73. [Planos de contingência das IMF] Para além das orientações referidas na secção 4.1.2 (e, em …

[Planos de contingência das IMF] Para além das orientações referidas na secção 4.1.2 (e, em especial, no ponto 50) das Orientações da EBA sobre a resolubilidade, as instituições devem:

• - Avaliar de que forma os acessos necessários das IMF serão transferidos para a entidade cujo objetivo é a manutenção da função crítica/continuidade da linha de negócio crítica e/ou como pode ser estabelecido o acesso indireto. Caso a instituição objeto de resolução se torne uma entidade a liquidar (após a aplicação do instrumento de transferência em conformidade com o artigo 37.º, n.º 6, da Diretiva 2014/59/UE) ou no caso dos VGA, o acesso às IMF pode ser limitado. Por conseguinte, deve ser concedido acesso indireto através da entidade que continua a exercer a atividade, devendo ser tomadas medidas para esse efeito, nomeadamente a entidade deve continuar a manter o Código de Identificação de Empresa (BIC), os serviços de conectividade e comunicação da instituição objeto de resolução.
• - Avaliar os mecanismos de transição existentes, os processos acelerados de pedido de acesso a IMF ou as possibilidades de concessão de procuração, a fim de manter a continuidade do acesso às IMF para o perímetro de transferência.
• - A pedido das autoridades de resolução, avaliar o impacto da transferência nos serviços prestados pela instituição às IMF e/ou a outras partes.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.