4.3. Depósitos cobertos (CD)

Em relação ao artigo 7.º, n.º 3, da DGSD, nos casos em que depositante não seja o titular do direito aos montantes depositados numa conta, se uma instituição participante não determinar com exatidão o montante preciso dos depósitos cobertos nessa conta ou o montante máximo possível dos depósitos cobertos nessa conta, o SGD deve presumir que todos os fundos dessa conta estão cobertos para efeitos de cálculo das contribuições. Caso uma instituição participante comunique o montante exato dos depósitos cobertos nessa conta, ou o montante máximo possível dos depósitos cobertos nessa conta, o SGD deverá ter em conta esses valores no cálculo das contribuições da instituição participante. A autoridade competente, em cooperação com a autoridade designada, deverá definir qual é a informação necessária para aferir o montante exato ou o montante máximo dos depósitos cobertos nessa conta. Em todo

• o caso, o SGD deve poder determinar o montante máximo possível de depósitos cobertos se dispuser de informação sobre o número de titulares de direito, multiplicando esse número pelo nível de cobertura referido no artigo 6.º da DGSD. O SGD pode refletir saldos temporariamente elevados para efeitos de determinação do montante máximo possível de depósitos cobertos.

Para efeitos do cálculo das contribuições para o SGD, noutros casos em que exista incerteza quanto à elegibilidade e à cobertura de um determinado depósito individual, o SGD deve presumir que os depósitos estão cobertos. O SGD pode incluir saldos temporariamente elevados para efeitos de cálculo das contribuições para o SGD.