34. Se um Estado-Membro, através de regulamentação, impôs restrições a instituições de um …

Se um Estado-Membro, através de regulamentação, impôs restrições a instituições de um determinado subsetor de uma forma que reduz substancialmente a probabilidade de uma intervenção de um SGD, este último pode reduzir as contribuições das instituições participantes que pertencem ao respetivo setor de baixo risco em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, segundo parágrafo da DGSD, mediante a inclusão de um indicador de risco adicional, sob reserva de que a autoridade competente e a autoridade designada o tenham autorizado, deforma articulada, após consultar o SGD, com base em dados empíricos que indicam que nesses setores de baixo risco a ocorrência de intervenções do SGD foi consistentemente mais baixa do que noutros setores.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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