+53. Relativamente à avaliação da idoneidade dos membros, a autoridade competente deve solicitar …

53. Relativamente à avaliação da idoneidade dos membros, a autoridade competente deve solicitar …

Relativamente à avaliação da idoneidade dos membros, a autoridade competente deve solicitar informações sobre o seguinte:

  • a. registos criminais ou outros equivalentes nacionais relativos a infrações penais relevantes, em conformidade com o artigo 5.º, alínea b), subalínea i), da Diretiva (UE) 2021/2167;
  • b. inquéritos, processos de execução ou sanções por parte de uma autoridade de supervisão em que a pessoa tenha sido visada, direta ou indiretamente;
  • c. recusa de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, empresarial ou profissional; ou retirada, revogação ou cessação de tal registo, autorização, admissão ou licença; ou expulsão por uma entidade reguladora ou governamental, ou por um órgão ou associação profissional;
  • d. despedimento ou destituição de um cargo de confiança, de uma relação fiduciária ou situação similar, ou convite à renúncia a tal cargo (excluindo despedimentos coletivos); e
  • e. existência ou inexistência de uma avaliação anterior efetuada por outra autoridade competente acerca da idoneidade da pessoa (incluindo a identidade dessa autoridade, a data da avaliação e um comprovativo do resultado dessa avaliação).

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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