19. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, os critérios …

Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, os critérios de elegibilidade devem ser considerados «claros» sempre que a conformidade com os mesmos possa ser determinada enquanto matéria de facto ou de direito, ou de ambos, por um órgão jurisdicional. Critérios de elegibilidade a preencher pelas posições em risco aditadas após o encerramento da operação

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 26b 7.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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